Reforma do Código Civil: o que é herança digital?
Recentemente, a revista Veja publicou uma matéria detalhando as possíveis mudanças nas regras de herança propostas na reforma do Código Civil brasileiro. A proposta, que tramita no Senado Federal, sugere alterações significativas, incluindo a possibilidade de exclusão de cônjuges e filhos da sucessão e a inclusão de bens digitais no patrimônio hereditário. Atualmente, o Código…
Tribunal reconhece falha do Banco do Brasil e afasta cobrança de transações fraudulentas
Em decisão unânime, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) declarou inexigíveis os débitos de R$ 90 mil oriundos de fraudes bancárias na conta de um cliente do Banco do Brasil. A Corte reconheceu falha na prestação do serviço e reforçou a responsabilidade objetiva da instituição financeira, conforme…
STJ determina cobertura obrigatória de terapias especializadas para pessoas com autismo
STJ determina cobertura obrigatória de terapias especializadas para pessoas com autismoO Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão da Terceira Turma, firmou um importante entendimento em favor das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). De forma unânime, os ministros determinaram que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir sessões de…
